A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, nesta semana, um projeto que promete transformar a forma como o município conhece e atende a população com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O novo programa cria o Censo de Pessoas com TEA e de seus familiares, a fim de mapear o perfil socioeconômico e étnico-cultural desse grupo, permitindo a elaboração de políticas públicas mais direcionadas e eficazes.
A lei estabelece que as informações coletadas serão sigilosas, utilizadas apenas para fins estatísticos, obedecendo à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O censo será realizado periodicamente, com possibilidade de atualização por autocadastramento, e contará com agentes capacitados, incluindo aqueles já envolvidos em programas de visitas domiciliares.
Além disso, o município poderá firmar convênios e parcerias com órgãos públicos e privados para a execução do programa. Autora do projeto, a vereadora Irene Melo Franco considera o levantamento muito importante, sinalizando o direcionamento das ações específicas nas diversas esferas de atuação do poder público:
Entre os benefícios previstos, está a possibilidade de emissão de uma carteira de identificação para as pessoas cadastradas, conforme já previsto em lei municipal, ampliando o acesso aos direitos e serviços específicos.
O programa também prevê mecanismos para garantir que os profissionais envolvidos recebam a qualificação técnica necessária, fortalecendo a capacidade do município de oferecer um atendimento mais inclusivo e eficiente.
Fotos: Câmara Municipal de Pará de Minas
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