A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o projeto de lei que autoriza a regionalização do Procon e cria o Programa Intermunicipal do Procon de Pará de Minas.
O projeto foi aprovado por unanimidade de votos, marcando um passo histórico na ampliação das políticas públicas de defesa do consumidor na região. Com a mudança, o órgão poderá atender também moradores de cidades vizinhas que ainda não contam com estrutura própria de fiscalização e mediação de conflitos de consumo.
O coordenador do órgão, Bruno Souza, reconhece que a proposta representa um avanço significativo para o município e a região, pois muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para registrar reclamações ou buscar orientações de forma presencial. Ele também detalhou os próximos passos para a efetivação desse processo.
Bruno ainda explicou que o objetivo da iniciativa é fortalecer a atuação conjunta entre os municípios, garantindo que consumidores de localidades menores, como Florestal, São José da Varginha e Pequi, também tenham acesso à orientação e ao apoio jurídico.
Com a regionalização, a expectativa é que o órgão se torne um centro regional de referência na defesa do consumidor, com possibilidade de ampliar a estrutura física e o horário de atendimento, que atualmente é de 8h as 14h.
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