A Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Água e Esgoto de Pará de Minas (ARSAP) iniciou um importante trabalho de regulamentação, marcando uma nova etapa na atuação do órgão.
Após oito anos de existência, ela entra em uma fase de amadurecimento institucional, passando a elaborar resoluções próprias para disciplinar e fortalecer a fiscalização sobre os serviços prestados pela concessionária Águas de Pará de Minas.
A medida atende ao contrato de concessão, na legislação federal e nas diretrizes da Agência Nacional de Águas (ANA), que orienta os municípios a criarem instrumentos de regulação mais específicos e eficientes.
Segundo Bruna Paula Faria, gerente de regulação da ARSAP, a agência tem se consolidado como um importante instrumento de acompanhamento e fiscalização da concessão.
Para conduzir essa nova fase, a ARSAP elaborou um planejamento estratégico que vai orientar a criação da sua agenda regulatória.
As prioridades que serão trabalhadas nos próximos meses ainda não foram definidas, considerando as demandas mais urgentes apontadas pela própria comunidade.
Mas Bruna destaca que serão várias as frentes que precisam de regulamentação, e que o diálogo com a população é essencial para definição dos temas que terão tratamento prioritário.
Entre as primeiras ações da nova fase está a aprovação da primeira resolução da agência, tratando especificamente da fiscalização de ligações irregulares de esgoto no município.
A norma estabelece diretrizes para identificação e correção de irregularidades na rede, contribuindo para a melhoria do sistema de saneamento e para a preservação ambiental.
Fotos: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa Prefeitura Municipal de Pará de Minas
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