A reforma tributária tem gerado dúvidas entre os profissionais autônomos, especialmente na construção civil, setor que reúne pedreiros, eletricistas, pintores e outros prestadores de serviço que atuam, muitas vezes, por conta própria.
Mas diferentemente do que tem circulado, as mudanças que passaram a valer neste mês não obrigam pessoas físicas a emitir nota fiscal automaticamente. A nova legislação reorganiza tributos e padroniza sistemas, mas mantém a distinção entre trabalhadores informais, autônomos e aqueles formalizados como microempreendedores ou empresas.
No caso da construção civil, a regra central continua sendo a obrigação da emissão de nota fiscal, recaindo sobre quem está enquadrado como pessoa jurídica ou equiparado pela legislação.
Profissionais que atuam de forma eventual ou como pessoa física não são obrigados a emitir documentos fiscais, apenas por conta da reforma. Já quem opta pela formalização, como no caso do MEI, segue as normas já existentes, incluindo a emissão de notas em situações específicas.
As informações vêm do Sindicato da Construção Civil de Pará de Minas, que tem recebido várias indagações da categoria. Segundo o assessor José Roberto de Sousa, os critérios são bem definidos para caracterizar um trabalhador como autônomo, embora nem sempre eles sejam atendidos:
José Roberto reconhece que muitos profissionais acabam exercendo atividades com habitualidade e renda recorrente, o que exige maior atenção às obrigações fiscais. E destaca que, quando há enquadramento correto, os impostos são recolhidos de forma adequada, evitando problemas futuros. A reforma não cria uma obrigação automática, mas torna mais rigorosa a verificação sobre quem deve ou não está formalizado.
Um ponto de atenção importante é que, com a unificação dos tributos e a adoção de sistemas nacionais de emissão e controle, a fiscalização tende a ser mais eficiente com o cruzamento de dados e declarações de renda, ampliando a capacidade de identificação da omissão de receitas.
Isso significa que, embora a reforma não obrigue todos os autônomos a emitir nota fiscal, a fiscalização sobre esses casos deve se intensificar nos próximos meses.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
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