Muita gente já foi beneficiada com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação, medida que entrou em vigor neste mês e vem impactando positivamente motoristas em todo o país.
Em Minas Gerais, por exemplo, perto de 40 mil condutores tiveram a CNH renovada sem a necessidade de pagamento de taxas ou comparecimento ao Detran, gerando uma economia estimada em quase R$ 20 milhões. Em nível nacional, o número de beneficiados já ultrapassa 323 mil motoristas.
A nova regra contempla condutores que não cometeram infrações de trânsito no último ano e que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. Para esse público, a renovação acontece automaticamente na base nacional de dados, dispensando exames médicos e psicológicos.
A CNH atualizada fica disponível exclusivamente na Carteira Digital de Trânsito, com um selo que identifica o motorista como “bom condutor”.
O proprietário da Autoescola Nacional, Marcos Vinícius de Oliveira, informa que os motoristas não precisam se preocupar, já que todos os documentos de bons condutores com vencimento após 9 de janeiro já foram renovados de forma automática e podem ser acessados digitalmente.
A medida provisória que permite essa renovação automática tem validade inicial de três meses e ainda passa por trâmite no Legislativo, que irá avaliar a regularidade da proposta.
Agora mesmo se o projeto não for aprovado em caráter definitivo, os motoristas que tiveram a CNH renovada por meio da medida provisória não perderão a validade do documento.
Marcos Vinícius informa que o direito adquirido na vigência da regra será preservado, garantindo segurança jurídica aos condutores beneficiados.
Apesar das facilidades e da economia gerada, a mudança também traz um novo alerta: a responsabilidade passa a ser integralmente do motorista. Com a dispensa dos exames, cabe ao próprio condutor fazer uma autoavaliação honesta sobre suas condições físicas e psicológicas para dirigir, considerando que problemas de saúde podem comprometer a segurança no trânsito.
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