A vice-presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas, vereadora Irene Melo Franco, confirmou que essas primeiras semanas de mandato da nova mesa diretora estão focadas no diálogo.
Segundo ela, os membros estão promovendo várias reuniões internas, tanto com os vereadores como os funcionários, além de receber autoridades municipais e de fazer visitas a outros órgãos, entre eles, a prefeitura.
Irene reforçou pronunciamento recente do presidente Geraldinho Cuíca, de que a Câmara estará sempre aberta às conversações políticas focadas no bem da coletividade:
Com o fim do recesso parlamentar, as reuniões plenárias da Câmara voltam a acontecer nesta terça-feira (20), a partir das 4 da tarde. Pelo que foi adiantado, será uma sessão de pouca movimentação, apenas com a formação das comissões internas, em que os vereadores atuam na avaliação dos temas em discussão.
Projetos importantes
Ao avaliar as ações já consolidadas, Irene destaca projetos aprovados importantes, que reforçam a segurança feminina no município. Um deles estabelece medidas obrigatórias para bares, restaurantes e casas noturnas, garantindo apoio imediato às mulheres que se sintam em situação de risco.
A legislação prevê ações práticas, como o acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, possibilidade de acionamento da Polícia Militar e a fixação de cartazes em locais visíveis, informando que o estabelecimento está preparado para oferecer ajuda, além da adoção do Protocolo “Não se cale”.
A vereadora também ressalta outra iniciativa aprovada que amplia a conscientização em eventos esportivos realizados em Pará de Minas. A norma determina a obrigatoriedade da divulgação de informações sobre proteção às mulheres e canais de denúncia de violência em estádios, quadras, campos e demais espaços esportivos, sejam eventos gratuitos ou pagos, fortalecendo a prevenção e o acesso à informação nesses ambientes.
A vereadora destacou a importância de continuar avançando em políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e afirmou que o diálogo institucional será essencial para ampliar essas ações no município, com a criação de um protocolo municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres em breve.
E não foram só projetos contra a violência de gênero. Na área da educação, houve a ampliação do Programa Direito na Escola. Com a alteração na legislação, o conteúdo sobre noções de Direito e cidadania passa a ser ofertado a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, permitindo que os estudantes tenham contato mais cedo com temas ligados à formação cidadã e à participação social.
Outro projeto importante aprovado foi a criação do Memorial Digital do Legislativo, iniciativa que visa preservar a história da Câmara Municipal de Pará de Minas, valorizar a atuação dos vereadores ao longo dos anos e facilitar o acesso da população a leis, projetos e documentos que compõem a memória do Legislativo municipal.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
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