O debate sobre a violência contra a mulher no Brasil permanece urgente. Embora o país conte com uma legislação específica e rigorosa, o número de assassinatos de mulheres por razões de gênero continua crescendo, expondo um problema social profundo que ultrapassa as barreiras do texto legal.
Historicamente, o Brasil deu passos importantes na legislação. Em 2015, houve a inclusão do feminicídio como qualificadora do homicídio, tornando-o crime hediondo. No entanto, o avanço mais significativo ocorreu em 2024, com a sanção da lei que coloca o feminicídio como um crime autônomo, com penas endurecidas que variam de 20 a 40 anos de prisão.
A nova regra torna o crime inafiançável e dificulta a progressão de regime, buscando desestimular agressores através de uma punição mais severa e rigorosa. Mas apesar da lei, os índices de violência não recuam.
A legislação atua na punição do ato final, mas encontra dificuldades em prevenir as causas que levam ao crime. Somam-se a isso a dependência financeira, o medo e a falta de fiscalização rigorosa das medidas protetivas de urgência que, muitas vezes, são descumpridas pelos agressores.
A policial Civil Márcia Andrade falou ao Jornal da Manhã sobre o assunto, destacando que a mudança precisa ser estrutural e que a denúncia é o primeiro passo fundamental, apesar de todas as inseguranças que cercam a vítima.
Para quem precisa de ajuda ou deseja denunciar, existem canais fundamentais de apoio. O Ligue 180 oferece orientação gratuita e confidencial 24 horas por dia, enquanto o Ligue 190 deve ser acionado em emergências imediatas.
A Polícia Civil conta com atendimento especializado na Delegacia da Mulher e, em Pará de Minas também há o suporte da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal, que atua no acolhimento, orientação e fortalecimento dos direitos das mulheres no município.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM e Ilustrativa reprodução Geralt (pixabay.com)
Há 0 comentários. Comente essa notícia.
