O Sindicato dos Servidores Públicos de Pará de Minas (Sitraserp) se reuniu com o secretário municipal de Gestão Pública, Fernando Amaral, para discutir uma extensa pauta envolvendo direitos e condições de trabalho do funcionalismo.
O encontro reuniu representantes da entidade e integrantes da administração municipal. A sindicalista Tânia Valeriano Chaves Leite apresentou vários assuntos, com destaque para os decretos que estariam alterando dispositivos de leis municipais.
Alguns desses decretos foram editados na gestão anterior e, segundo o sindicato, estão causando prejuízos aos servidores. A entidade questiona a legalidade deles, argumentando que leis municipais não podem ser modificadas por meio de decreto.
Outro ponto levantado envolve regras relacionadas à perícia médica. Segundo Tânia, além de possíveis vícios legais que poderiam tornar o decreto inconstitucional, foram relatadas queixas de servidores sobre a forma de atendimento da junta médica, considerada desumana e até constrangedora.
A presidente também cobrou o reconhecido direito às progressões, que foram congeladas durante o período da pandemia de Covid-19. Outro tema abordado foi o pagamento das chamadas férias-prêmio. Existe um decreto prevendo que esse benefício seja calculado com base na remuneração do servidor no momento em que ele adquiriu o direito.
Mas os pagamentos estão sendo feitos considerando o salário atual do trabalhador, situação que, de acordo com a entidade, gera dúvidas sobre a correta aplicação da norma. Tânia afirma que as férias-prêmio são um direito do trabalhador, funcionando como um “fundo de garantia”.
Também foi discutida a composição da comissão responsável pelo próximo concurso público municipal. O sindicato questiona a ausência de representantes da entidade no grupo que acompanha o processo:
A presidente da entidade reforçou que pretende continuar acompanhando os desdobramentos das pautas apresentadas, incluindo a revisão do decreto que instituiu a comissão especial do concurso público.
Integrantes da comissão do concurso público
Atualmente a comissão para o concurso público é presidida por Marcela Marinho Cunha Mendonça, da Secretaria de Gestão Pública. O grupo tem como secretário Joel Mendes Barbosa, da Procuradoria Geral do Município e conta ainda com os membros Gabriel Carvalho Silva e Mariana Carvalho Gontijo Roque, da Secretaria de Gestão Pública, Bárbara Alves Ferreira, da Secretaria de Saúde, Lucas Costa Rodrigues, comandante da Guarda Civil Municipal, Luciana Oliveira Melgaço Martins, da Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Thaís Cristina dos Santos Sousa, da Secretaria de Educação.
A comissão também possui representação da Câmara Municipal de Pará de Minas, com o vereador Gustavo Duarte que é membro efetivo, e a vereadora Irene Melo Franco, como suplente.
Fotos: Rádio Santa Cruz FM/ Ronni Anderson
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