A Câmara de Divinópolis aprovou, em segundo turno, o projeto que aumenta de 17 para 19 o número de vereadores. A mudança passa a valer a partir da próxima legislatura, em 2029.
Segundo a proposta, o objetivo é ampliar a representatividade da população no Legislativo. Ao todo, 14 parlamentares votaram favoráveis e apenas dois foram contrários.
Com a aprovação, a proposta de emenda à Lei Orgânica conclui a tramitação no Legislativo. Um ponto destacado no projeto é que o aumento do número de vereadores não deve gerar impacto financeiro aos cofres públicos.
O repasse de recursos da Prefeitura para a Câmara já é limitado pela Constituição e definido com base na população. Assim, mesmo com a ampliação de cadeiras, o orçamento da Câmara permanecerá dentro do teto legal.
Fonte imagem Capa meramente ilustrativa: Gerada pelo autor com o modelo de IA Gemini, do Google (2026)Há 0 comentários. Comente essa notícia.