A ampliação da licença-paternidade no Brasil já está valendo. A nova lei prevê a extensão gradual do benefício, que em 2027 passará dos atuais cinco dias para 10 dias, em 2028 para 15 dias e em 2029 para 20 dias.
O congresso nacional levou quase duas décadas para aprovar o benefício, que busca garantir maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos, adotados ou sob a guarda.
Além disso, a lei institui o salário-paternidade como benefício previdenciário, mantendo o pagamento pela empresa, com posterior ressarcimento pelo INSS. A medida aproxima os direitos dos pais das garantias já asseguradas à maternidade.
O texto também prevê situações específicas em que a licença pode ser ampliada, como nos casos de falecimento da mãe, quando o pai passa a ter direito ao período da licença-maternidade, ou quando a criança possui deficiência, com acréscimo de um terço no tempo de afastamento. A ampliação também se aplica em casos de adoção unilateral, parto antecipado e internação da mãe ou do recém-nascido.
O Jornal da Manhã foi às ruas de Pará de Minas para ouvir a opinião da população sobre a medida e entender como pais e mães avaliam a ampliação da licença-paternidade. De forma geral, a proposta foi bem recebida.
Muitos destacaram a importância da presença do pai nos primeiros dias de vida da criança, tanto para o apoio à mãe como para o fortalecimento do vínculo familiar.
Mas apesar dos avanços, a nova legislação estabelece critérios para a concessão do benefício. A licença-paternidade poderá ser negada ou suspensa em casos de violência doméstica ou familiar, além de situações de abandono material, quando o pai deixa de prestar assistência financeira à criança. O benefício também pode ser interrompido caso o trabalhador não se afaste efetivamente de suas atividades durante o período da licença.
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