A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou por unanimidade o projeto de autoria do vereador Cristiano do Grão Pará, instituindo a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental.
A proposta é voltada para a promoção, prevenção e cuidado com a saúde mental da população, buscando ampliar o acesso aos serviços especializados e fortalecer a integração entre saúde, educação e assistência social.
A aprovação do projeto ocorre em meio a um cenário preocupante: somente neste ano, Pará de Minas já registrou 25 notificações de tentativa de suicídio e três óbitos relacionados ao problema.
O projeto estabelece uma série de objetivos voltados à atenção psicossocial, incluindo campanhas de conscientização, educação permanente de profissionais, atendimento especializado e ações preventivas nas escolas e unidades de saúde.
E também prevê a construção de protocolos intersetoriais para acompanhamento de casos identificados no ambiente escolar, além da detecção precoce de sinais indicando a necessidade de atenção nas crianças, adolescentes e jovens.
Cristiano justificou a iniciativa argumentando a necessidade de acolhimento e acompanhamento adequado para as pessoas que enfrentam sofrimento psicológico.
O projeto prevê a participação da comunidade, o combate ao preconceito e à discriminação, a integração com as equipes da atenção primária e a articulação com a Política Nacional de Saúde Mental.
A garantia de assistência psicológica para vítimas de violência doméstica, abuso sexual e qualquer tipo de discriminação, independentemente da fase processual do caso, também está prevista.
Mobilização vai começar nas escolas
Para o ambiente escolar, o projeto determina que profissionais da educação comuniquem aos pais ou responsáveis mudanças bruscas de comportamento observadas em crianças e adolescentes. Em casos de suspeita de agressão física, a direção escolar deverá informar o Conselho Tutelar e o Ministério Público.
O texto ainda prevê medidas disciplinares contra práticas como bullying, incentivo à automutilação, violência psicológica, preconceito e qualquer ação que possa comprometer a saúde mental dos estudantes.
Ações permanentes ao longo do ano, com reforço especial durante o “Setembro Amarelo”, também estão previstas – palestras, rodas de conversa, distribuição de materiais informativos, divulgação dos serviços de atendimento psicológico e psiquiátrico da rede pública, criação de espaços de orientação e diagnóstico em parceria com as Unidades Básicas de Saúde e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
O projeto ainda prevê o monitoramento de grupos em situação de vulnerabilidade e o desenvolvimento de ações interdisciplinares voltadas à promoção da saúde mental no município.
Foto: Lucas Barcelos/Rádio Santa Cruz FM
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