A exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação já está em vigor e começa a impactar os candidatos às categorias A e B.
A medida, prevista na Lei 15.153/2025, amplia a obrigatoriedade do teste, que antes era direcionado principalmente aos motoristas profissionais das categorias C, D e E, e agora passa a fazer parte também do processo de primeira habilitação.
Em Pará de Minas, o assunto já mobiliza autoescolas e futuros condutores, principalmente diante das dúvidas sobre a regulamentação da nova regra em Minas Gerais. Apesar da determinação nacional já ter sido sancionada e da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ter emitido circular orientando os Detrans de todo o país, o procedimento ainda não foi totalmente regulamentado no estado.
O proprietário da Autoescola Nacional, Marcos Vinicius de Oliveira, explicou que, mesmo com a exigência prevista para entrar em vigor a partir de maio, o processo de habilitação ainda pode ser iniciado sem a apresentação do exame toxicológico, justamente pela ausência dessa regulamentação estadual.
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A exigência vale exclusivamente para quem está tirando a primeira habilitação nas categorias A e B. Já quem possui uma dessas categorias e pretende adicionar outra não precisará apresentar o exame. A obrigatoriedade continua também para as categorias profissionais, como C, D e E.
O exame toxicológico é realizado a partir de amostras de cabelo ou pelos corporais e consegue identificar o uso de substâncias psicoativas em uma janela de até 180 dias. Entre as drogas detectadas estão cocaína, maconha, anfetaminas e opiáceos.
A ampliação da exigência acompanha uma preocupação crescente com a segurança no trânsito brasileiro. Dados do Atlas da Acidentalidade do Transporte Brasileiro apontam milhares de acidentes registrados anualmente no país, muitos deles relacionados a condução sob efeito de álcool ou drogas. A expectativa é que a implementação da medida contribua para aumentar o controle e reforçar a segurança viária.
Foto: Lucas Barcelos/Rádio Santa Cruz FM
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