Especialistas alertam para os riscos do descarte irregular, já que enterrar animais em quintais, pode trazer consequências ambientais graves, contaminando o solo e aumentando o risco de proliferação de doenças. Já o descarte em locais com presença de água, como rios e lagos, é considerado crime ambiental.
Ciente do problema, o assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Antônio Lemos, explicou que o município iniciou um trabalho para regulamentar uma situação que ocorre de forma irregular.
O aterro sanitário de Pará de Minas possui classificação 3, permitindo apenas o recebimento de lixo doméstico. Carcaças de animais encontrados nas ruas ou animais mortos em clínicas veterinárias, no CCZ ou no CCP são classificadas como resíduos biológicos, o que impede legalmente o descarte no local nas condições atuais.
Apesar disso, Antônio Lemos afirma que, por falta de alternativas, esses resíduos acabavam sendo levados mesmo para o aterro sanitário.
Diante da situação, a Secretaria de Meio Ambiente passou a discutir soluções junto a profissionais da vigilância sanitária e da engenharia sanitária. A partir dessas reuniões, foi elaborada a minuta de um decreto para permitir a construção de uma vala séptica tratada dentro do aterro sanitário e destinada exclusivamente ao recebimento desses resíduos biológicos.
Os trabalhos para a implantação da estrutura começaram em fevereiro e devem terminar no final de junho, quando o município poderá receber o licenciamento classe 4, permitindo que a vala séptica tratada comece a operar já em julho.
Antônio Lemos destacou ainda que a iniciativa pretende garantir o mínimo de dignidade aos animais e evitar que a população continue recorrendo a práticas ilegais e perigosas para o descarte. A logística do novo sistema também já está sendo planejada:
A Secretaria de Meio Ambiente atuará em conjunto com a Secretaria de Gestão Fazendária, criando um documento específico para a clínicas veterinárias. Será necessário apresentar um atestado de óbito emitido pela clínica para solicitar o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal.
Já nos casos em que o animal morrer na residência do tutor, a própria pessoa deverá levar o corpo até o aterro sanitário, onde será realizada a pesagem do animal e depois emitida a guia de pagamento.
Haverá ampla divulgação sobre o funcionamento do novo sistema durante a programação do Junho Verde, com orientação para que tutores, médicos veterinários e protetores de animais não sejam pegos de surpresa.
Fotos: Arquivo Pessoal/Antônio Lemos e Ilustrativa reprodução Pavellllllll por Pixabay.com
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