O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos diplomas do prefeito e vice no município de Conceição do Pará. Wesley Moreira Lima e Hamilton Torres de Freitas são acusados de infringir a legislação na véspera das eleições de 2024.
Além do pedido de cassação, o MP pede que os dois fiquem inelegíveis pelo período de oito anos. A ação foi movida pelo ex-prefeito Procópio Celso de Freitas, na Zona Eleitoral de Pitangui, ao qual Conceição do Pará está subordinado.
Várias acusações foram feitas contra os atuais gestores de Conceição do Pará, no caso, o prefeito e seu vice, mas o Ministério Público descartou algumas pela falta de provas.
Já as outras situações foram consideradas, a exemplo dos eventos realizados em estabelecimentos comerciais, onde se constatou abuso de poder econômico, que é uma conduta vedada pela lei eleitoral.
No parecer, o Ministério Público concluiu que a realização dos eventos festivos com shows ao vivo e fornecimento gratuito de bebidas e alimentos teve o nítido propósito de “capturar a vontade popular por meio de benesses materiais indevidas”.
O órgão também argumentou que as festas, que reuniram centenas de pessoas, funcionaram como estrutura de convencimento eleitoral, com comida, bebida, música, material de campanha e pedido de votos.
Apesar do peso do parecer do MP, prefeito e vice não foram condenados, uma vez que a Justiça Eleitoral ainda não se manifestou. As partes acusadas também têm o direito de continuar se defendendo.
Foto: Reprodução Vídeo/Redes Sociais
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