A Câmara Municipal de Pará de Minas ficou dividida na votação do veto parcial ao projeto que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental. Por uma diferença de apenas um voto, sendo 9 favoráveis e 8 contrários, os vereadores decidiram manter o veto encaminhado pela prefeitura.
O artigo vetado estabelecia que a política municipal deveria ser desenvolvida de forma permanente ao longo de todo o ano, mas com atividades específicas no mês de setembro, especialmente no dia 10, data mundial dedicada à prevenção do suicídio.
A prefeitura argumentou que a obrigatoriedade dessas campanhas fere o interesse público e fez isso com base em parecer técnico da Secretaria Municipal de Saúde, afirmando que estudos científicos recentes não apontam evidências consistentes de que as campanhas midiáticas do Setembro Amarelo reduzam efetivamente os índices de suicídio.
O parecer também destaca que abordagens inadequadas sobre o tema podem gerar efeitos indesejados. Além disso, foi mencionada a possibilidade de ações permanentes e estruturadas, e não concentradas em um único período do ano.
Autor da proposta, o vereador Cristiano do Grão Pará não escondeu a insatisfação com a decisão da Câmara e criticou tanto o envio quanto a aprovação do veto. No seu entendimento, a retirada do artigo no projeto enfraquece o alcance da política pública voltada à saúde mental, representando um retrocesso no debate sobre o tema.
Com a manutenção do veto, a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental segue válida, mas sem a previsão específica de ações alusivas ao Setembro Amarelo. O texto aprovado preserva as diretrizes voltadas ao fortalecimento da rede de atendimento e das estratégias permanentes de cuidado e prevenção em saúde mental no município.
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