A Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto de Pará de Minas (Arsap) aprovou sua Agenda Regulatória para este segundo semestre e para todo o ano de 2027.
O sinal verde foi dado pelo Conselho Administrativo da agência. A programação reúne as principais normas que deverão ser elaboradas no período, funcionando também como um planejamento para orientar os trabalhos técnicos da Arsap.
Inspirada nas agências reguladoras do país, ela define temas prioritários que serão estudados e normatizados por determinado período.
No caso da Arsap, o cronograma foi elaborado com base nas diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), além das necessidades específicas do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Pará de Minas.
A gerente de Regulação, Bruna Paula Faria, explicou que o documento norteará a equipe técnica:
Ao todo, a agenda contempla oito resoluções consideradas prioritárias, embora novos temas possam ser incorporados de acordo com as demandas.
Entre os temas previstos estão a regulamentação do lançamento de efluentes industriais e não domésticos, com regras para cadastro, monitoramento e controle dessas atividades.
Também consta a definição de procedimentos de fiscalização e processos administrativos envolvendo a concessionária Águas de Pará de Minas, além da normatização de soluções alternativas para tratamento de esgoto em locais onde não há disponibilidade de rede pública.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
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