A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, por 11 votos a 5, o Projeto de Lei nº 89/2026, que autoriza o município a abrir um crédito especial de R$ 510 mil para a aquisição de um imóvel que deverá abrigar a sede própria da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Pará de Minas (Arsap).
Votaram contrários os vereadores Camila Mão Amiga, Gustavo Duarte, Irene Melo Franco, Toninho Gladstone e Vinícius Alves.
A compra do imóvel foi alvo de questionamentos durante a tramitação do projeto. Os vereadores que se manifestaram contrários à proposta estranharam a necessidade da aquisição, já que a Arsap tem um terreno doado pelo município em 2023 para a construção da sede própria.
Outro ponto levantado durante a discussão foi a existência de previsão orçamentária para a construção da sede. De acordo com o vereador Gustavo, havia mais de R$ 2 milhões previstos no orçamento para essa finalidade, e a Arsap possui recursos em caixa.
Expansão da autarquia vai exigir estrutura própria
Os vereadores também citaram projetos de expansão das atividades da autarquia como argumento para discutir a necessidade de uma estrutura própria.
A Comissão de Legislação e Justiça chegou a visitar a sede atual da Arsap para conhecer as condições do espaço e avaliar a situação que motivou a proposta. Durante as discussões, foi levantada a possibilidade de utilização do terreno já doado e construção de uma nova estrutura. A alternativa, no entanto, esbarrou em questões relacionadas ao projeto arquitetônico e à equipe disponível para conduzir uma eventual licitação.
Uma das possibilidades apresentadas foi uma parceria com a secretaria de Desenvolvimento Urbano e o setor de licitações da Prefeitura. A ideia seria que o departamento elaborasse o projeto arquitetônico e a própria prefeitura conduzisse o processo licitatório para a construção da sede. Segundo os vereadores, essa alternativa chegou a ser discutida, mas não avançou.
Também foi ventilada a sugestão de avaliação de outros imóveis antes da aquisição, inclusive casas mais novas e localizadas em outras regiões.
A justificativa apresentada para a compra do imóvel no bairro Nossa Senhora das Graças, ao lado do terreno que já é da Arsap, foi de que a construção de uma nova sede poderia ter um custo elevado, estimado em aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Os questionamentos, porém, apontaram que o valor da aquisição ultrapassa R$ 500 mil e que o imóvel escolhido é uma casa antiga, com limitações para futuras ampliações e sem acessibilidade adequada, precisando de reformas para atender a Arsap.
A avaliação do imóvel foi dificultada pelo fato de que ainda há moradores no local, o que impediu uma visita completa ao espaço. Por isso, alguns vereadores questionaram ainda o caráter de urgência atribuído à compra.
Foto Ilustrativa: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
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