Candidatas e candidatos que disputam as eleições deste ano não poderão ser presos ou detidos a partir de hoje. A medida é prevista pelo Código Eleitoral, para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Ela valerá até 48 horas após o encerramento da votação. Durante o período de vigência da regra, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.
Venda de bebida liberada
O Governo de Minas Gerais anunciou que não vai proibir a venda de bebidas alcoólicas durante as eleições. Neste ano, não será editada nenhuma norma estadual para restringir a comercialização de bebidas durante o pleito.
A decisão foi tomada de forma conjunta com as Forças de Segurança do Estado e está alinhada ao Gabinete Institucional de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
O estado não adota a proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições desde 2022.
Foto Ilustrativa: Arquivo Jornalismo/Rádio Santa Cruz FM
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