O governo federal editou uma medida provisória (MP) com o objetivo de combater as ligações abusivas de telemarketing.
O texto, publicado nesta semana, determina que as operadoras verifiquem a origem das chamadas, identifiquem as empresas de origem das ligações e até bloqueiem quem usa o serviço de forma abusiva.
A medida também prevê o bloqueio por 15 dias de quem fizer mais de mil chamadas por uma única linha telefônica ou mais de 10 mil somando todas as linhas da mesma empresa, em um único dia.
Outra novidade é a determinação de que as ligações autenticadas feitas por empresas sejam identificadas para quem recebe a chamada, mostrando o nome empresarial e o logotipo, quando houver.
A medida provisória tem chamado atenção de especialistas em Direito do Consumidor, que avaliam positivamente a novidade. Um deles é o advogado Bruno Soares de Souza, coordenador do Procon de Pará de Minas:
Bruno também aproveita a oportunidade para orientar os consumidores a não atender chamadas sem identificação e até mesmo a bloquear os números indesejados.
Perguntado sobre como estas empresas e até mesmo os golpistas conseguem os números de telefone, Bruno explicou:
A medida provisória editada pelo Governo Federal tem força de lei, mas precisa ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva.
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