As mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho passarão a contar com auxílio do INSS por até seis meses. Na verdade, esta medida já era prevista pela Lei Maria da Penha, mas só foi regulamentada agora, garantindo que a Previdência Social assuma o pagamento.
A novidade visa garantir amparo e proteção às mulheres, no entanto, muita gente ainda não entendeu bem o funcionamento deste suporte financeiro. Minas Gerais é o terceiro estado com mais pedidos para o novo benefício. Em apenas dez dias, foram 187 solicitações.
Mas ainda existem outras pessoas que desconhecem a existência do benefício e como ele funciona. Por isso, o Jornal da Manhã conversou com a advogada Gabriela Cardoso, especialista em benefícios previdenciários, que trouxe informações importantes:
O benefício vale para todas as mulheres com carteira de trabalho assinada, autônomas e também para as trabalhadoras rurais que sejam contribuintes do INSS.
O afastamento máximo é de seis meses, com o período definido pelo juiz. Quanto ao valor, ele será proporcional à remuneração da vítima, variando de um salário mínimo até o teto do INSS, que é de R$8.474,00.
A solicitação pode ser feita presencialmente em alguma agência do instituto, pelo site ou aplicativo Meu INSS ou ainda pelo telefone 135, desde que a vítima esteja munida dos documentos que comprovem seu vínculo com a Previdência, além da decisão judicial.
E que ninguém pense em tirar vantagem desta oportunidade, como alerta a advogada Gabriela Cardoso:
Já para as mulheres que não tenham contribuído com o INSS, a portaria que regulamenta o benefício prevê a seguinte situação:
Quem tiver dificuldade em conseguir o benefício, deve procurar a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública. Gabriela Cardoso também se coloca à disposição ([email protected].)
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