A Câmara Municipal de Pará de Minas antecipou o repasse à Prefeitura e já efetuou o depósito em conta, no valor de R$4 milhões. Normalmente, os presidentes fazem a devolução da sobra anual das despesas no mês de dezembro, mas a mesa diretora decidiu encurtar o prazo.
Segundo informações, o presidente Geraldinho Cuíca estuda, inclusive, a possibilidade de fazer outro repasse, no valor de R$1 milhão, caso seja constatado dinheiro em caixa após o pagamento das despesas de final de ano.
Ele decidiu pela antecipação depois de ouvir do prefeito Inácio Franco que a situação financeira do município é desafiadora, devido à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que acendeu o sinal de alerta nas prefeituras de todo o país.
Queda real assusta principalmente as pequenas prefeituras
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o FPM teve queda real, já descontada a inflação, de 7,53% em agosto e de 5,56% em setembro. O fundo é a principal fonte de receita de dois em cada três municípios brasileiros.
O principal motivo é a menor arrecadação do Imposto de Renda das empresas pela União. Só em agosto e setembro, a queda foi de cerca de R$ 5,6 bilhões. Como o FPM é formado por uma parte do que o governo federal arrecada com Imposto de Renda e IPI, as cidades acabam recebendo menos.
E a Confederação também alerta para outro risco: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, aprovada pelo governo federal, pode tirar até R$ 9,5 bilhões por ano dos municípios se não houver compensação da União.
Com despesas em alta e receitas em queda, a orientação é cautela. Muitas prefeituras já revisam orçamentos e cortam gastos para manter em dia os salários e os serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura.
Nas cidades pequenas, o FPM costuma representar a maior parte do orçamento municipal, e por isso a queda pesa ainda mais.
Foto: Prefeitura Municipal de Pará de Minas
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