Saiu o balanço do Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários e Não Tributários, conhecido como Refis Municipal. Depois de um início tímido, com baixa procura, o programa ganhou força na etapa final e garantiu recurso extra no caixa da Prefeitura de Pará de Minas.
As adesões também poderão elevar a arrecadação ao longo de 2020, caso os contribuintes que parcelaram os débitos arquem com seus compromissos. Números divulgados pelo secretário de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, confirmam que a arrecadação à vista, ou seja, dos contribuintes que já pagaram as dívidas, foi de R$ 201 mil.
Já a arrecadação esperada, aquela em que o valor foi parcelado, foi de R$ 328 mil. No total, considerando as duas formas de pagamento, o Refis representará R$ 529 mil aos cofres municipais.
O montante está dentro do que a prefeitura esperava e a adesão mais expressiva na reta final se deu pela liberação do 13º e o reforço no chamado aos inadimplentes, seja por sms ou na divulgação pela mídia local.
Segundo José Leonardo, quem não participou do Refis não terá nova oportunidade em 2020. Por ser ano eleitoral, a legislação proíbe a concessão deste tipo de benefício.
O Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários e Não Tributários ofereceu boas condições para que as pessoas em débito com o Município saíssem da inadimplência. Em determinados casos, os descontos em juros e multas chegaram a 90%.
Os atendimentos para quem tem dívida com o município continuam, mas sem os benefícios da redução de juros e multas. O atrativo que permanece é o parcelamento em até 36 vezes do valor devido.
