O governador Romeu Zema mudou o tom da conversa ao falar do pagamento das parcelas referentes à dívida que o Governo de Minas tem com os municípios por causa da retenção de repasses constitucionais entre 2016 e 2018.
Durante encontro com prefeitos de cerca de 300 municípios, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, Zema condicionou a quitação das 33 parcelas à aprovação do Plano de Recuperação Fiscal pela Assembleia Legislativa.
Segundo o governador, sem essa aprovação o Estado não terá condições de arcar com o compromisso acordado com a Associação Mineira dos Municípios (AMM):
Zema reconhece que muitas prefeituras enfrentam graves dificuldades financeiras por causa dos valores retidos pelo governo mineiro, mas garantiu estar empenhado para prestar todo o apoio necessário às cidades e manter os serviços prestados à população.
O posicionamento do governador é contrário ao que foi acordado com a Associação Mineira dos Municípiose pode causar transtornos para o caixa estadual. Quem garante é o presidente da AMM, Julvam Lacerda, que também responde pela Prefeitura de Moema.
Ainda segundo Julvam Lacerda, o Governo de Minas deve aos municípios mais de R$ 13 bilhões, mas no acordo firmado com a AMM se comprometeu a pagar R$ 7 bilhões em 33 parcelas. A primeira foi quitada no último dia 31 de janeiro. Em seu site oficial, a entidade divulgou a lista e os valores recebidos por cada cidade. Contudo, algumas ficaram de fora da tabela como, por exemplo, Brumadinho. Julvam Lacerda explicou o motivo:
Pela lista da AMM, Pará de Minas recebeu em valores brutos R$ 1.311.232,24 de IPVA e R$ 744.246,84 de ICMS, totalizando R$ 2.055.479,08.
Foto: AMM/Divulgação
