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Criação do Conselho de Usuários do Serviço Público gera polêmica na Câmara: será que vai funcionar?

12/02/2020

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A sigla é difícil de pronunciar – Comuserp – mas a partir de agora os paraminenses vão ouvir esse nome com certa frequência, caso a entidade passe a prestar bons serviços. Comuserp é, na verdade, o Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público. Ele acaba de ser criado através de um projeto de lei aprovado na Câmara de Pará de Minas.

A intenção da Prefeitura é que o novo conselho acompanhe e avalie a prestação de serviços nas repartições públicas, propondo melhorias sempre que necessário e definindo diretrizes para o atendimento adequado. O conselho será composto de 12 integrantes, sendo a maioria deles ligados à Prefeitura.

Já a sociedade civil será representada pela Ascipam, a CDL e por membros de algumas instituições que atuam na cidade. Não haverá interferência da Prefeitura na indicação do nome que ocupará a presidência do órgão, mas a pessoa que for nomeada terá muitas responsabilidades e também a liberdade de convidar a participar das reuniões pessoas que dominem assuntos em pauta, embora sem direito a voto.

Entre as atividades previstas, o Comuserp poderá instituir grupos de trabalho de caráter temporário. As decisões do conselho serão tomadas por maioria absoluta de votos. O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes na reunião, mas gerou certa polêmica porque embora muitos reconheçam a importância do monitoramento constante do funcionamento das repartições públicas, o novo conselho corre o risco de deixar a desejar.

Doutor Ênio Talma Ferreira foi quem levantou a questão: 

Já o vereador Toninho Gladstone rebateu Dr. Ênio, mostrando que alguns conselhos existentes em Pará de Minas tem atuação elogiável: 

A expectativa é que o Conselho de Usuários do Serviço Público entre em funcionamento 90 dias contados a partir de sua instalação, quando o regimento interno e o estatuto também já estarão elaborados.

Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM





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