Saiu o acordo que os consumidores de Pará de Minas tanto aguardavam. Reunião realizada ontem pelo promotor de Justiça Delano Azevedo com representantes da Copasa definiu o sistema de restituição da cobrança indevida da tarifa de esgoto no município.
O impasse judicial durou vários anos, mas a estatal perdeu a ação em todas as instâncias e foi condenada a devolver aos consumidores o valor das cobranças indevidas em Pará de Minas, durante o período em que ela prestou serviços sem contrato e mesmo assim aumentou a tarifa de esgoto.
Mais de 33 mil consumidores terão direito à restituição, cujo valor líquido é de R$17.363.714,14. Por se tratar de grande número de pessoas o promotor Delano Azevedo aprovou a proposta da Copasa em criar um sistema de pagamento on-line:
Segundo Dr. Delano, esse sistema facilitará muito as restituições e estará disponível a partir de 2 de março.
Agora, quem não tiver acesso à internet ou preferir resolver as pendências pessoalmente, terá que se dirigir ao escritório que a empresa vai montar no centro da cidade, na rua Sacramento, nº 353, junto à sede da Aeapam. No caso de algum consumidor não concordar com os valores apresentados pela Copasa, ele poderá recorrer judicialmente:
O promotor Delano Azevedo teve acesso às listas de cálculos feitos pela Copasa e informa que os valores das restituições são bastante variáveis. Existem consumidores com direito a R$5,00 de restituição, enquanto outros terão direito a receber em torno de R$300,00. Muitos vão receber um pouco mais, em torno de R$2 mil, enquanto outros R$5 mil:
O posto de atendimento da Copasa funcionará por 3 meses e no mês de setembro a empresa terá que prestar contas ao Ministério Público:
Na hora de avaliar os cálculos feitos pela Copasa o consumidor precisa levar em consideração um fato importante. É que a cobrança indevida da tarifa de esgoto foi suspensa durante o período em que a Justiça concedeu liminar à empresa.E esse período foi de dezembro de 2012 a janeiro de 2014. A restituição não vai levar em consideração esses meses.
O acordo firmado com o Ministério Público também obrigada a Copasa a dar ampla divulgação sobre o sistema de pagamento e atendimento físico através da imprensa local.
