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Imóveis nas áreas de risco poderão ser permutados com a Prefeitura de Pará de Minas

19/02/2020

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A Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou o projeto de lei que garante isenção do IPTU para quem teve o imóvel atingido pelas chuvas. Para obter o benefício é preciso que o contribuinte se dirija à prefeitura, solicitando a isenção referente ao imposto deste ano. O requerimento deve ser apresentado no máximo em 60 dias e será preciso comprovar os prejuízos mediante um laudo do Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil, constando os prejuízos causados pelas enchentes ou alagamentos.

Outro projeto importante aprovado pela Câmara interessa de perto aos proprietários de lotes que ficam em áreas de risco. Eles terão a oportunidade de solicitar a troca. O vereador Marcílio Magela de Souza dá mais informações:

E no município de Florestal as chuvas desta semana também causaram transtornos. O mais sério deles aconteceu no distrito de Gameleira onde cerca de 40 moradores foram retirados de suas casas devido ao risco eminente de rompimento de uma barragem de água. Técnicos da Defesa Civil de Minas Gerais foram ao local para uma vistoria em parceria com o Corpo de Bombeiros de Pará de Minas. A análise comprovou que a estrutura está correndo sérios riscos, pois apresenta abatimentos de solo, erosão, trincas e ainda o fato da água estar passando para o outro lado da barragem. Devido a isso, os moradores foram orientados a deixar as casas e se deslocar até uma pousada próxima ou então para a casa de parentes.

O proprietário da fazenda onde fica a estrutura se comprometeu a esvaziar todas as represas que ficam no terreno, além de realizar obras que serão supervisionadas por engenheiros competentes, a fim de garantir a segurança da operação. A Polícia Militar ficou responsável por monitorar os moradores para que eles não retornem às suas casas. Já a Polícia Ambiental vai averiguar a legalidade da documentação das represas da fazenda. E a Secretaria de Assistência Social de Florestal se encarregou de catalogar todas as pessoas que precisaram ser deslocadas de seus imóveis.

Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM





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