Mais de uma semana depois do início do ano letivo na rede estadual, o procedimento de matrículas adotado pelo Governo de Minas continua repercutindo. A novidade agora é que o Ministério Público de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública para garantir o direito à educação no estado.
Ela foi proposta devido à alteração do sistema de cadastramento escolar da rede estadual para 2020 e foi provocada por centenas de pais, associações de moradores, assim como a União dos Secretários Municipais de Educação, conselheiros tutelares, sindicatos de professores, Fórum Estadual de Educação de MG e até pelo município de Belo Horizonte.
O Ministério Público deseja uma solução imediata de todos os casos em que a matrícula não foi efetivada ou ocorreu em desacordo com as necessidades dos alunos, mediante revisão dos critérios de distribuição das vagas em conjunto com os municípios.
O órgão também pede o deferimento de medida que torne obrigatória a divulgação de informações sobre a capacidade de atendimento da rede estadual neste ano e das vagas efetivamente ocupadas por escola, o que possibilitará o controle social sobre a gestão do sistema.
O MP requer ainda a adoção de providências para garantir que os alunos fora da escola em razão das dificuldades enfrentadas para efetivar a matrícula sejam identificados e matriculados. Conforme já divulgado pelo JM, neste ano a pré-matrícula e a matrícula na rede estadual foram feitas exclusivamente pela internet.
A decisão partiu da Secretaria de Estado de Educação, mas gerou muitas reclamações de pais e até mesmo de diretores e professores, que alegam que o sistema apresentou várias inconsistências.
