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Sistema tributário implantado ontem pela Prefeitura de Pará de Minas corre o risco de não continuar: caso está na Justiça

04/03/2020

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O sistema tributário que a Prefeitura de Pará de Minas acaba de implantar, corre o risco de ser anulado devido a um mandado de segurança expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca. O pivô das divergências judiciais é o descontentamento das empresas que perderam o Pregão Eletrônico realizado pelo município no final do ano passado.

Das três participantes, a vencedora foi a Quasar Desenvolvimento de Sistemas Inteligentes de Gestão, que apresentou uma oferta de R$465 mil. As concorrentes – Tributare Eficiência, de Belo Horizonte, e Eicon Controles Inteligentes de Negócios, com sede em São Paulo – decidiram entrar com recursos alegando que o edital feriu o princípio da legalidade e diante disso a vencedora não poderia ser contratada sob o risco de o município responder por crime de responsabilidade fiscal.

A Quasar reagiu, taxando de má-fé o posicionamento das concorrentes. E em meio a essas divergências, a Prefeitura de Pará de Minas deu continuidade ao procedimento, fechando negócio com a vencedora. E a surpresa veio agora com a liminar que determina anulação parcial do pregão.

A Justiça determina que a prefeitura refaça a licitação a partir da fase de demonstração das empresas interessadas, o que deverá ocorrer em breve. No entanto, antes da liminar todos os procedimentos para a implantação do sistema tributário estavam sendo tomados pela Quasar e o lançamento aconteceu ontem pela manhã, como estava previsto.

Para não emperrar o sistema tributário, que estava sem funcionar já há dois dias, a Quasar ofereceu serviço gratuito por um mês, através de convênio firmado com a prefeitura, enquanto aguarda o novo pregão. Se vencer, ela continuará na cidade. Do contrário, terá que retirar seus programas e aí os contabilistas serão forçados a trabalhar com outro sistema.

O clima de instabilidade entre eles é grande, mas a prefeitura se mostrou tranqüila na apresentação feita ontem pela manhã na Estação Cultural da praça Torquato de Almeida. Com platéia lotada o secretário de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, apresentou o novo sistema tributário como muito mais simples, eficiente e moderno, já que oferece novos serviços.

O representante da Quasar, Lucas Campos Guimarães, também demonstrou confiança em permanecer na cidade, tanto é que as empresas que tiverem dificuldades com o novo sistema poderão acionar os técnicos gratuitamente:

O agendamento de visitas pode ser feito pelo telefone 3233 5630.

Foto: Prefeitura Municipal de Pará de Minas/Divulgação



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