Depois de provocar grandes mudanças de hábitos no dia a dia das pessoas, a presença maciça das redes sociais passou a interferir diretamente nas condutas jurídicas. E não será diferente nas eleições deste ano no Brasil, quando os cidadãos escolherão os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A campanha eleitoral só vai começar no segundo semestre, já o calendário de obrigações dos futuros candidatos está em vigência desde o início de janeiro. É através dele que a Justiça Eleitoral disciplina o processo. Já estão em vigor, por exemplo, as proibições da distribuição de bens nas administrações públicas, assim como a execução de programas sociais por entidades vinculadas a candidatos e a própria publicidade dos órgãos públicos acima da média.
As proibições também chegaram às redes sociais e foi sobre assunto que a juíza eleitoral da Comarca de Pará de Minas, Herilene de Oliveira Andrade, fez uma advertência a quem pretende disputar o voto nas urnas. Mesmo em plena era democrática, onde as pessoas se manifestam sobre tudo, não é permitido usar grupos online por agora para o lançamento de pré-candidaturas. Segundo a juíza, qualquer ação nesse sentido vai comprometer a pessoa responsável pela divulgação e o próprio candidato:
As pesquisas e enquetes nas redes sociais somente poderão ser feitas mediante obediência aos critérios da Justiça Eleitoral:
E o recado agora é para os eleitores. Quem está em situação irregular só tem até 6 de maio para procurar o cartório eleitoral:
Antes de maio os cartórios manterão alguns plantões de fim de semana, segundo informou a juíza. Doutora Herilene Andrade ficará responsável pela Justiça Eleitoral da Comarca de Pará de Minas até junho. Pelo rodízio de dois anos adotado nas comarcas, o sucessor dela é quem assumirá o comando a partir daí. O nome ainda não foi definido.
Foto: Ronni Anderson/Rádio Santa Cruz FM
