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Decreto de emergência normatiza as proibições e cria o Centro de Operações de Emergência na cidade

18/03/2020

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Em vigência desde ontem, o decreto municipal assinado pelo prefeito Elias Diniz declara situação de emergência em saúde pública no município de Pará de Minas. Com duas páginas, o decreto dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao coronavírus, trazendo várias determinações, entre elas a normatização de condutas em serviços coletivos, caso dos ônibus, táxis, moto-táxis e transporte privado.

Todos eles terão que disponibilizar aos usuários os meios de higienização necessários à prevenção do contágio do vírus. Também está proibida a realização de qualquer tipo de evento, público ou privado, que promova aglomeração acima de 100 pessoas, seja em local fechado ou aberto.

Quem infringir a norma terá suspenso o alvará de funcionamento do evento ou do estabelecimento. O funcionamento das escolas municipais e das creches também está suspenso. O decreto dispensa o município de fazer licitações para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento de eventual emergência de saúde.

A apresentação do decreto aconteceu em uma reunião de três horas, realizada no auditório da Fapam. A reunião foi convocada pelo prefeito Elias Diniz que salientou principalmente a necessidade de se evitar as aglomerações:

O decreto também assegura a instalação do Centro de Operações de Emergência em Saúde, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da emergência em saúde pública declarada. 
O objetivo dela é dar celeridade aos exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas, assim como tratamentos médicos específicos.

O secretário de Saúde, Wagner Magesty, reforça as orientações sobre o atendimento domiciliar. Quanto menos gente nas unidades de saúde melhor:

Prevendo uma demanda bem maior nos serviços de saúde, a prefeitura também já anuncia a contratação de mais profissionais:

A validade dessas medidas é por tempo indeterminado, enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo coronavírus.

Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM 




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