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Conflito de decretos: Prefeitura fecha o comércio de Pará de Minas por 10 dias. Já o Governo de Minas suspende as atividades por 15 dias

21/03/2020

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A preocupação com os funcionários e a população em geral levou alguns comerciantes de Pará de Minas a baixar as portas ontem. No centro da cidade, três lojas suspenderam as atividades e a partir da iniciativa delas muitas passaram a divulgar comunicado sobre a suspensão temporária das atividades, a partir de segunda-feira.

Os lojistas estavam divididos em dois grupos: de um lado aqueles que defendiam o fechamento urgente, com medo da propagação do vírus, e do outro os que pretendiam adiar a medida, temendo altos prejuízos financeiros.

Enquanto isso, diretores da Associação Empresarial de Pará de Minas (Ascipam) e da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) estavam reunidos com representantes do Comitê Gestor de Contingenciamento em Saúde, criado nesta semana pela prefeitura.

De acordo com decreto publicado pelo governador Romeu Zema, em Minas Gerais cabe somente às prefeituras e eventuais comitês de crise a deliberação sobre o assunto. 
No final da tarde saiu o primeiro decreto, anunciando fechamento do comércio lojista por 15 dias. Meia hora depois veio o outro decreto municipal, corrigindo a informação – o fechamento seria por 10 dias, contados até 31 de março, prorrogáveis se houver necessidade.

A proibição de funcionamento envolve as seguintes atividades:
- Centros de comércio e galerias de lojas
- Bares, restaurantes e lanchonetes
- Casas de show de qualquer natureza
- Boates, danceterias e salões de dança
- Casas de festas e eventos
- Feiras, exposições, congressos e seminários
- Clínicas de estética e salões de beleza
- Teatros, clubes de serviços e de lazer
- Parques de diversão e parques temáticos
- Academias, centros de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico

Já as farmácias, laboratórios, clínicas, hospitais e demais estabelecimentos da área de saúde poderão funcionar, desde que adotem medidas de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral. 

Também poderão funcionar nesse período supermercados, padarias, açougues, varejões, casas lotéricas e estabelecimentos bancários, desde que adotadas as medidas adequadas, tais como distância mínima de um metro entre as pessoas, higienização dos equipamentos de uso coletivo, disponibilização de álcool gel, sabonetes nos banheiros e toalhas descartáveis.

O funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres no interior de hotéis, pousadas e similares poderá ser mantido para atendimento exclusivo dos hóspedes, desde que adotadas medidas estabelecidas pelas autoridades. 
Vamos ouvir a manifestação do presidente da Ascipam, José Misael de Almeida, e do presidente da CDL, Milton Ferreira de Oliveira:

No centro de Pará de Minas, o JM também ouviu o empresário Luiz Carlos Lopes da Silva, proprietário das franquias Arezzo e Hering. Com vários anos de mercado, Luiz Carlos admitiu que a gravidade de situação que envolve o envolvimento de todos nós. 
Ele também definiu o sentimento que tomou conta do comércio lojista de Pará de Minas:


O prefeito Elias Diniz anunciou que não terá perdão para os infratores. A fiscalização será reforçada em toda a cidade:

Como o decreto estadual publicado pelo governador Romeu Zema tem prevalência sobre o decreto municipal a paralisação do comércio, salvo em casos especiais, será por duas semanas. 
Escolas estaduais, municipais e particulares não funcionarão. O governo está trabalhando para resolver a questão da merenda escolar, já que muitas crianças dependem dela.

Também a partir de segunda-feira, todas as divisas do estado para transporte de passageiros vindos de outros estados estarão fechadas. Nenhum transporte de ônibus ou trens poderão chegar nem sair. O transporte aéreo depende de autorização federal, mas é bem provável que será suspenso. 
O transporte coletivo urbano e intermunicipal sofrerá restrições, com limite de pessoas sentadas.

Foto: Prefeitura de Pará de Minas/Divulgação




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