Não são apenas os consumidores de olho na restituição da cobrança indevida de esgoto em Pará de Minas que têm reclamando da ausência de informações da Copasa. O Ministério Público também cobra um posicionamento da empresa. Segundo informações o promotor de Justiça Delano Azevedo, autor da denúncia contra a Copasa, há oito anos, encaminhou ofício solicitando esclarecimentos sobre o não cumprimento de parte do acordo firmado entre a diretoria da estatal e o Ministério Público de Pará de Minas.
O promotor quer explicações sobre o não cumprimento do prazo de cinco dias úteis para depósito do crédito aos consumidores cadastrados no link “Devolução Pará de Minas”. Ele também solicita apresentação da planilha contendo todos os nomes dos consumidores e valores individualizados já creditados em favor dos mesmos, somando-se os valores já pagos.
Também está sendo solicitado o envio de uma planilha contendo nomes de consumidores cuja restituição deixou de ser creditada no prazo acordo, de cinco dias, e esclarecimentos sobre o motivo do atraso, além de informações a respeito da conta bancária informada. Doutor Delano ainda solicitou da Copasa que seja avaliada a possibilidade da equipe de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério Público trabalhar em sinergia com os funcionários da estatal, a fim de agilizar o cumprimento da sentença.
No ofício, o promotor pede também que seja avaliada a possibilidade de reabertura do Posto de Atendimento que funcionou na Rua Sacramento, antes da pandemia do coronavírus, e sugere escalonamento maior para atendimento aos consumidores. Outra solicitação é para disponibilização de um link, de modo que os consumidores possam ter acesso ao extrato individualizado do seu crédito nos moldes previstos no acordo celebrado ano passado ou o encaminhamento dos extratos aos e-mails cadastrados pelos consumidores.
O promotor voltou a lembrar à Copasa que o cumprimento consensual da sentença é menos oneroso porque do contrário ela terá que encaminhar seus representantes para milhares de audiências de natureza judicial. A direção da empresa ainda não respondeu o ofício do promotor, mas a assessoria de comunicação informou ao JM, em nota, que o site para cadastramento dos dados bancários continua funcionando.
A Copasa pede mais atenção na hora do cadastramento, pois grande parte das pessoas inseriu dados incorretos impossibilitando a conclusão do cadastramento. A nota também informou que a estatal avalia a reabertura do posto de atendimento dentro das novas condições, ou seja, mediante cumprimento das normas de prevenção à Covid-19, mas a decisão ainda não saiu.
O embate jurídico começou no ano de 2012 quando a Copasa, mesmo sem contrato com a Prefeitura de Pará de Minas, reajustou a tarifa de esgoto de 40% para 90% sobre o valor incidente da conta de água. O Ministério Público denunciou a iniciativa e a Copasa recorreu, perdendo em todas as instâncias. Agora, só resta a ela efetuar a devolução aos mais de 30 mil consumidores que pagaram mais do que era devido.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
