Aconteceu o que alguns vereadores já vinham sinalizando nos corredores da Câmara Municipal de Pará de Minas. O projeto que concede isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) à concessionária Turi não foi votado na reunião desta semana.
Como medida paliativa aos prejuízos que a empresa vem tomando nesses últimos meses, diante da redução brusca do número de passageiros, a Prefeitura ofereceu à Turi a isenção do imposto até o final do ano.
Essa foi também uma das condições para a assinatura do novo contrato, que garante à concessionária mais 15 anos de presença no município. Acontece que a Câmara só tomou conhecimento desse acordo depois da assinatura do contrato, fato que deixou muitos vereadores insatisfeitos. E o problema se agravou porque a isenção do ISSQN somente poderá dar dada com autorização do Legislativo.
O projeto de lei, que pede autorização para isso, chegou à Câmara dias atrás já enfrentando resistência, inclusive jurídica, porque a legislação nacional não permite benefícios direcionados.
Foi com esse argumento que a Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas avaliou o projeto como inconstitucional. Fazem parte da Comissão os vereadores Nilton Reis, Rodrigo Menezes e Rodrigo Varela que é o presidente e apresentou em plenário o parecer:
Logo depois da apresentação do parecer, o vereador Daniel Melo pediu vistas ao projeto e a votação foi adiada para a semana que vem. A prefeitura não se manifestou sobre o posicionamento dos vereadores, mas fontes seguras informaram ao JM que o impasse é grande e preocupa muito a Turi.
A empresa precisa se isentar do ISSQN nesses próximos meses, porque sem isso não conseguirá manter a planilha de custos. O valor do imposto não foi citado no projeto de lei apresentado aos vereadores. E a novidade no caso é que a Câmara começa a ser procurada por taxistas, motoristas de aplicativos, mototaxistas e donos de vans escolares – todos pleiteando também a isenção dos impostos municipais.
Foto: Arquivo Rádio Santa Cruz FM
