Em reunião plenária os vereadores aprovaram, por unanimidade de votos, o projeto de lei que altera o prazo de validade dos veículos que prestam serviços para a área escolar em Pará de Minas. Até então a vida útil desses veículos era de 15 anos e agora passou a ser de 18, com tolerância de mais dois anos. A Câmara levou em consideração as inspeções semestrais feitas pelo Departamento de Trânsito da Prefeitura.
Nessas vistorias são avaliadas todas as condições do veículo, por isso o aumento do prazo de renovação não acarretará em riscos para os passageiros nem para os próprios motoristas. A aprovação do projeto atende reivindicação da categoria que, neste ano, só conseguiu trabalhar por 95 dias. Depois de instalada a pandemia do coronavírus no Brasil não houve mais aulas presenciais e, desde então, as vans estão na garagem.
Pará de Minas tem 97 veículos nessa atividade e o esvaziamento da renda está causando sérios transtornos financeiros. Um grupo de representantes dos motoristas acompanhou a votação na Câmara, mostrando-se aliviado. Graziele Teixeira da Silva falou conosco:
O prolongamento da vida útil das vans escolares é importante para os prestadores de serviços, mas eles precisam de mais ajuda para sobreviver a esse momento caótico. Itelmaia Junior diz que a categoria está desamparada e defende isenção de ISSQN em 2021:
Já o motorista Cláudio Araújo pediu mais prazo para a vistoria das vans, anunciada pelo Departamento de Trânsito da Prefeitura. Segundo ele, de nada adianta a inspeção acontecer agora, se os veículos vão continuar paradas ainda por um bom tempo:
O Departamento de Trânsito ainda não se manifestou sobre a sugestão de adiamento das vistorias nas vans. Já em relação à isenção de ISSQN para o ano que vem os vereadores descartam, levando em consideração que proposta semelhante para a Turi foi derrubada. A lei exige que a concessão seja para todos, por isso o benefício para determinados setores é inconstitucional.
Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM