O promotor de Justiça Delano Azevêdo Rodrigues divulgou nota de esclarecimento sobre o processo de restituição da tarifa de esgoto da Copasa, que foi reajustada indevidamente em Pará de Minas no período de setembro de 2012 até abril de 2015. A Copasa foi condenada a indenizar cerca de 34 mil consumidores e as restituições começaram a ser feitas agora em 2020.
Ocorre que a pandemia da covid-19 suspendeu os atendimentos presenciais, sem falar nos problemas surgidos pelo programa eletrônico criado pela estatal. Os consumidores que ainda não receberam suas restituições têm cobrado informações constantemente, motivo pelo qual o Ministério Público divulgou novo esclarecimento.
O documento informa que dos 34 mil consumidores com direito à restituição, pouco mais de 15 mil fizeram o cadastramento junto à Copasa, para receber os valores. Esse procedimento continua liberado no site copasa.com.br, no link “Devolução Pará de Minas”. A pessoa física ou jurídica que possuir conta corrente/poupança deverá informá-la no momento do cadastramento. Caso não tenha conta poupança, deve informar apenas o número do CPF ou CNPJ, para que a Copasa envie ao consumidor um e-mail com a cópia da ordem de pagamento.
A Copasa informou ao promotor Delano Azevêdo que cerca de 40% das contas correntes/poupança informadas até o momento não coincidem com o titular da conta de água, impossibilitando o pagamento. Portanto, é preciso que a pessoa verifique seu e-mail e a caixa de spam para se certificar de não ter recebido uma ordem de pagamento enviada pela Copasa.
Segundo Dr. Delano, das 1640 ordens de pagamento emitidas pela Copasa até maio, apenas 23 foram sacadas e todas as demais perderam a validade. Nesta semana, a Copasa emitiu mais 2.066 ordens de pagamento, devendo os consumidores conferir o recebimento do e-mail. Essas novas ordens de pagamento perderão a validade em 25 de agosto.
O promotor pede que as pessoas confiram com frequência o e-mail informado no cadastramento da Copasa. Pede também que seja conferido o extrato bancário desde março. Tem consumidores que já receberam a restituição e nem tomaram conta do depósito. Ainda segundo Doutor Delano, a Copasa assumiu a obrigação de enviar aos consumidores um extrato individualizado do crédito a ser restituído.
Os demais casos serão resolvidos quando acontecer a reabertura do posto de atendimento em Pará de Minas, ainda sem data. A estatal vai utilizar o e-mail devolucaoparademinas@copasa.com.br para se comunicar com os consumidores. E o promotor finaliza a nota de esclarecimento advertindo as pessoas para possíveis tentativas de golpes oriundos de outros e-mails.
Foto: Reprodução Site da Copasa
