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Prefeitura tem urgência, mas a Câmara avisa que só vota o novo Código de Obras com muita segurança

24/08/2020

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Continua parado na Câmara dos Vereadores de Pará de Minas o projeto que trata do novo Código Municipal de Obras. O texto vai substituir o código em vigência desde 1980 que, além de ultrapassado, é altamente burocrático. 

Recentemente os vereadores solicitaram ajuda profissional para compreender melhor os termos técnicos utilizados no projeto. Uma delas veio da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (Aeapam) que encaminhou parecer sobre a matéria.

O texto justificou diversos pontos, esclarecendo o arcabouço jurídico usado na atualização das normas pretendidas. Mas a contribuição da Aeapam não foi suficiente para fazer o projeto avançar e o Legislativo ainda aguarda pareceres jurídicos e também da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara.

Enquanto isso, na prefeitura, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves de Morais, responsável pelo projeto, está na expectativa da aprovação da matéria. Ele defende urgência na implantação do novo código já que a situação interfere totalmente nos processos ligados à construção civil.

Daí a necessidade de atualização do código, com número de artigos reduzidos, texto dinâmico e flexibilidade nas normas para desburocratização dos processos. 

Outra alteração prevista no novo código diz respeito ao afastamento dos imóveis para utilização de estacionamento exclusivo, como vem acontecendo muito na região central de Pará de Minas.

Como ainda não há um posicionamento sobre a entrega dos pareceres aguardados pela Câmara Municipal, a votação do projeto continua sem data. 

Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM




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