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Vários pré-candidatos às eleições em Pará de Minas recebem multas por divulgação inapropriada

31/08/2020

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O Ministério Público de Pará de Minas, através da Promotoria Eleitoral, já aplicou várias multas na Comarca aos pré-candidatos denunciados por desrespeito à legislação. A lei permite que eles se apresentem como pré-candidatos até 27 de setembro, quando terá início a campanha eleitoral.

Ocorre que essa apresentação é limitada e muitos têm abusado das publicações virtuais, mostrando slogans, vinhetas e até conteúdo de campanha que, nesse momento, é reconhecido como propaganda extemporânea.

O promotor eleitoral da Comarca, Renato Vasconcelos, já expediu várias notificações e como as denúncias aumentaram nesses últimos dias, ele faz importante alerta aos partidos e filiados sobre o que é permitido na pré-candidatura:

E como a legislação eleitoral determina celeridade nas ações, a consequência dessa infração é imediata:

O promotor Renato Vasconcelos também anunciou uma novidade em relação a zona eleitoral de Pará de Minas que ficou menor:

E o Tribunal Superior Eleitoral proibiu a realização dos chamados “livemícios”, que é a mistura dos eventos virtuais com comícios, para divulgação de candidaturas às eleições de novembro.A solução estava sendo estudada pelos partidos como alternativa das campanhas deste ano, por conta da pandemia do coronavírus.

A decisão foi tomada por unanimidade em uma consulta levada pelo PSOL.O partido questionou se é legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados. A consulta cita shows e webinars, sem especificar debates políticos. 

Ao vetar, o TSE lembrou que a lei eleitoral proíbe showmícios e eventos similares para a divulgação de candidaturas. Também é proibida a apresentação de artistas, remunerados ou não, em comícios e reuniões eleitorais.

Fotos: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM




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