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Ministério Público fecha acordo com a Vale: R$10 milhões pelo atraso na entrega da adutora do Rio Pará

15/04/2021

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Fechado o acordo entre o Ministério Público de Pará de Minas e a mineradora Vale, no que diz respeito ao pagamento da multa milionária pelo atraso na construção da adutora do Rio Pará.

Conforme o JM antecipou, o sistema de captação de água do Rio Pará, construído pela Vale já está em funcionamento.

Mas, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela mineradora junto ao Ministério Público, a adutora deveria ter sido entregue no dia 10 de julho de 2020, mas só foi concluída no último dia 3 de fevereiro.

O atraso de sete meses fez com que a Vale assumisse a responsabilidade de pagar uma multa, que em princípio seria de R$100 mil por dia, chegando a um total de R$21 milhões. O MP refez os cálculos e negociou com a mineradora, chegando a um acordo no valor de R$10 milhões. 

O promotor de Justiça, Delano Azevêdo, deu detalhes da negociação que resultará em obras e investimentos importantes para o município.

O promotor garantiu que o Ministério Público vai fiscalizar o cumprimento das medidas:

Em relação à assinatura do Termo de Recebimento da adutora, documento que oficializa a entrega da obra ao município de Pará de Minas, o promotor informou que ainda não aconteceu devido à ausência de alguns documentos importantes para a conclusão do processo. 

A organização desse procedimento ainda vai demorar um pouco, mas não deverá interferir na utilização da adutora que, inclusive, está em plena atividade. 

A adutora do Rio Pará substitui a captação do Rio Paraopeba, que foi diretamente afetada pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em janeiro de 2019. 

Foto: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM




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