O Ministério Público de Pará de Minas vai cobrar providências da prefeitura quanto às obrigações não cumpridas no acordo que prevê a redução da população de cães e gatos nas ruas. O acordo em questão é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2019 entre o município, o Ministério Público, representantes da sociedade civil e dos órgãos de defesa do meio ambiente.
O documento estabelece uma série de obrigações à prefeitura, como castração, identificação e chipagem de animais de rua, além de melhorias na estrutura do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). No entanto, segundo o promotor da Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público, Delano Azevedo, a prefeitura não cumpriu algumas medidas acordadas.
Embora não tenha revelado quais foram, o promotor disse que vai cobrar a execução do TAC e tomar as devidas providências infracionárias, caso sejam necessárias.
Nós levamos o assunto ao secretário de Meio Ambiente e Agronegócio, José Hermano de Oliveira Franco, que admitiu a dificuldade em executar os acordos por causa da pandemia de covid-19. Segundo ele, o município planejou as ações necessárias, mas as restrições impostas para evitar a disseminação do vírus travaram a continuidade do plano.
E no meio dessa discussão surge um ou outro debate sobre a presença dos animais nas ruas. Nossa reportagem recebeu reclamações de dois cidadãos, que preferiram não ter o nome divulgado, sobre a colocação de casinhas na Praça Padre José Pereira Coelho, perto da concha acústica.
Os dois reclamantes não sabem de quem foi a iniciativa e até entendem que é uma forma de dar mais conforto aos pets. Porém, na opinião deles, a ação pode ter consequências para os animais e a população.
O JM levou o caso ao Ministério Público e à prefeitura, ouvindo o promotor Delano Azevedo e o secretário José Hermano. Acompanhe.
Entre favoráveis e contrários, de unânime mesmo é só a opinião de que, o mais certo, é as pessoas adotarem e não abandonarem os animais.
Fotos: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM