Desde a votação do projeto que aumentou a alíquota previdenciária do funcionalismo municipal que o Jornal da Manhã vem recebendo manifestações de ouvintes sobre os salários pagos na Prefeitura de Pará de Minas. Como se sabe, os municípios brasileiros tiveram que se adequar às novas regras previdenciárias sob o risco de não receber mais recursos federais e estaduais.
A reforma previdenciária no poder público fixou a contribuição previdenciária de acordo com a remuneração dos servidores ativos e inativos. Nos vencimentos até R$2.203,00 os servidores passaram a contribuir com 11%. Desse valor até R$3.300,00 com 12%. Quem ganha de R$3.300,00 a R$6.400,00 terá um desconto em folha de 14%.
E a escalada continua: para vencimentos entre R$6.400,00 e R$11 mil, a nova alíquota é de 14,5%. Desse valor até R$22 mil o desconto em folha é de 16,5%. A nova tabela também fixou em 22% a contribuição previdenciária de quem recebe R$42 mil. E é justamente o valor de R$42 mil que chamou atenção de Daniel Ferreira. Em contato com o JM ele fez as seguintes perguntas: Como é que pode a Prefeitura de Pará de Minas ter salários desse tamanho? Como é que pode alguém receber mais do que o próprio prefeito?
Para os cidadãos curiosos com a situação, a explicação é fácil de ser atendida. Ninguém recebe R$42 mil no município e esse valor tão alto só apareceu na tabela de descontos previdenciários, apresentada pelo Instituto Paraprev, como previsão atuarial para daqui a muitos anos. Quando algum servidor atingir esse limite já saberá que todo mês terá descontados em seu salário 22% do que receber.
Agora sobre a possibilidade de um funcionário ter vencimento maior que o do prefeito, não existe. Mas é preciso entender a diferença entre salário-base e a remuneração total que aparece na folha, incluindo vantagens que podem ser variáveis ou não. Além disso, muitos servidores de carreira recebem o vencimento-base acrescido de uma gratificação conhecida como “apostilamento”, que deixou de existir a partir do último concurso público porque impactava muito as despesas com pessoal.
No entanto, o apostilamento foi incorporado para os antigos servidores, assim como quinquênios e trintenários que representavam gratificações legalizadas pela dedicação à carreira pública. Assim, a cada cinco anos a remuneração aumentava, incorporando-se ao vencimento-base, conforme previsto no Estatuto do Plano de Carreira. É por causa disso que hoje existem servidores recebendo mais que o prefeito Elias Diniz. Mas a soma só ultrapassa o vencimento do chefe do executivo porque junta o salário com as vantagens adquiridas e incorporadas legalmente.
Segundo o Portal da Transparência quem mais recebe hoje na folha é o titular da Auditoria de Controle Interno. O salário-base é R$7.062,00 que, somado aos vários benefícios, totaliza R$25.180,00. Já o salário do prefeito é de R$20.241,00 sem qualquer penduricalho, porque ele não é servidor público. O mesmo acontece com o vice-prefeito que sem direito a qualquer remuneração extra tem o salário-base fixado em R$10.120,00.
Os demais integrantes do primeiro escalão, no caso o secretariado, recebem R$9.380,00. E tem ainda, na escala dos mais altos salários, os assessores executivos com salário-base de R$7.062,00. Na Câmara Municipal a situação é a mesma. Os vereadores recebem em torno de R$9.300,00 mas, ao longo dos anos, alguns servidores de carreira tiveram penduricalhos juntados aos salários-base e hoje recebem mais de R$13 mil.
Foto: Arquivo/Rádio Santa Cruz FM
