A Câmara de Pará de Minas está acompanhando cada vez mais as tendências da iniciativa privada, no que diz respeito às medidas de economia, e investindo mais na transparência do poder público, o que é sempre cobrado pelos eleitores. Depois de acabar com a verba indenizatória, que gerou muitas discussões polêmicas, o Legislativo agora analisa dois projetos de lei que podem provocar grandes mudanças na casa e até mesmo na prefeitura.
Um deles é de autoria do vereador Juninho JR, propondo a redução de 70 para 30 dias de recesso parlamentar. O texto estabelece que a ausência de reuniões plenárias somente seria permitida entre 15 de dezembro e 15 de janeiro. Na opinião do vereador o recesso parlamentar pode muito bem ter o mesmo período das férias de um trabalhador comum, que nunca passa de um mês. Caso a proposta seja aprovada, ela será introduzida na Lei Orgânica do município, através de uma emenda.
Já o outro projeto é da vereadora Irene Melo Franco e propõe o fim da prática de nepotismo em Pará de Minas. Para quem não sabe, nepotismo é o nome que se dá quando um agente público usa de sua posição para nomear, contratar ou favorecer parentes. A vereadora quer acabar, inclusive, com o nepotismo cruzado, que acontece quando o parente de algum vereador é contratado pela prefeitura ou mesmo quando um familiar de algum secretário e até do prefeito é contratado para prestar serviços no Legislativo.
Irene nega que a proposta do projeto seja para prejudicar profissionais que trabalham nessas condições ou mesmo colegas vereadores que têm parentes na prefeitura. Segundo ela, assegurar o fim do nepotismo é dar credibilidade ao poder público e à sociedade que vem cobrando essa postura constantemente, devido ao preenchimento de cargos comissionados pelos parentes de agentes políticos.
Caso o projeto seja aprovado, a indicação de parentes será considerada improbidade administrativa e esse tipo de crime tira do poder quem abusa, além de acarretar penalidades judiciais. Assim como no caso do projeto apresentado por Juninho JR, esse também tramita na Câmara sem prazo para entrar em discussão no plenário.
Foto: Câmara Municipal de Pará de Minas/Divulgação
