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Protocolado na Câmara o projeto da recomposição salarial do funcionalismo

08/07/2021

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A Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal o projeto de Lei 98 que trata da recomposição salarial dos servidores públicos e agentes políticos, como prefeito, vice-prefeito e secretários. 

Conforme antecipado pelo Jornal da Manhã, a proposta prevê uma revisão de 4,52% retroativa à janeiro deste ano. 

Também foi protocolado o projeto de Lei 97 que altera o artigo 6º da Lei Municipal 6.525/2020 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021. Essa matéria abre crédito para que a Prefeitura realize a recomposição salarial, portanto, também precisa ser aprovada pelos vereadores.

Ambos os textos já estão tramitando no Legislativo e devem ser levados à plenário na próxima segunda-feira, dia 12, em reunião extraordinária, já que a Câmara entrou no recesso parlamentar, período em que não há reuniões. 

O presidente Toninho Gladstone está confiante de que os projetos serão aprovados e beneficiarão mais de 3 mil servidores municipais em Pará de Minas. 

A vereadora Márcia Marzagão, que compõem a Comissão de Legislação e Justiça, também destacou a relevância do projeto para o funcionalismo público, mas fez uma ressalva quanto à recomposição aos agentes políticos. 

Ambos os projetos de Lei, 97 e 98, foram protocolados na Câmara ontem à tarde pelo procurador Jurídico de Pará de Minas, Hernando Fernandes da Silva. 
Além deles, a reunião extraordinária da próxima segunda-feira terá em pauta também o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022.

No último encontro, a vereadora Irene Melo Franco pediu vistas ao texto para analisar melhor o conteúdo e, pelo prazo regimental, ele deve ser apreciado em 7 dias. 
A reunião extraordinária deve acontecer às 17h, segundo a Mesa Diretora do Legislativo. O horário, porém, pode sofrer alteração. Também não há confirmação se o encontro será virtual ou presencial.

Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM



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