O aplicativo de transporte de passageiros Me Busca, que surgiu em Nova Serrana, está acusando a Prefeitura de Pará de Minas de impedir a atuação de seus motoristas por aqui.
A denúncia foi feita pelo advogado da empresa, Rildo de Oliveira e Silva, que pontuou diferentes episódios ocorridos recentemente. Ele disse que a plataforma se sentiu prejudicada pelo poder público e prometeu entrar com uma ação de improbidade administrativa junto ao Ministério Público.
A principal crítica do Me Busca é sobre a publicação do Decreto 11.656. Ela foi feita em agosto deste ano, dez dias depois da promulgação da Lei 6.581, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte de passageiros por aplicativo ou plataformas de comunicação em rede.
Segundo o advogado, o decreto da prefeitura vai no caminho contrário ao que prevê a lei nacional e estabeleceu uma condição “bairrista” para atuação dos aplicativos em Pará de Minas.
O advogado também questionou o motivo da prefeitura ter reeditado o decreto mesmo com a promulgação da lei e em tom de desabafo falou até em pedir a cassação de mandato do prefeito Elias Diniz.
Rildo Silva também informou que há cerca de 60 dias, o Me Busca protocolou ofício na prefeitura solicitando informações sobre o que a plataforma precisava fazer para regulamentar sua operação em Pará de Minas, mas não recebeu resposta. Ele também acusa o município de organizar blitz para autuar os motoristas do aplicativo.
A Prefeitura de Pará de Minas nega as irregularidades apontadas pela plataforma e diz que está tranquila quanto à publicação do decreto. Segundo o município, o dispositivo apenas estabelece o que está na lei e não caminha contrariamente às diretrizes legais aprovadas.
A prefeitura também negou qualquer ação para dificultar a operação da empresa em Pará de Minas e acrescentou que a cidade está de portas abertas para quem pretende atuar de acordo com a legislação, gerando emprego e renda para a população. A Câmara Municipal estuda a possibilidade de criar uma comissão para avaliar o assunto.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM