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Servidores criticam adiamento de votação de projeto na Câmara

16/09/2021

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Ainda não foi dessa vez que o grupo de quase 70 funcionários da Prefeitura de Pará de Minas, lotados na Secretaria de Saúde, assistiu a aprovação do projeto de lei que beneficia a categoria.

Em tramitação na Câmara há algumas semanas, a matéria recebeu novo pedido de vistas e com isso teve a votação adiada. O projeto enviado pela Prefeitura propõe a correção de uma situação criada no ano de 2007.

Naquela época, várias pessoas foram contratadas para ocupar cargos de agentes de saúde e de endemias, em um programa bancado pelo governo federal. Mais tarde a responsabilidade pelo serviço passou a ser dos municípios.

Desde então, que os aprovados no concurso vem lutando pelos seus direitos trabalhistas, na expectativa de uma lei municipal que regularize a situação, no caso a equiparação com os demais servidores. 

A lei chegou à Câmara, mas alguns vereadores defendem a necessidade de uma análise mais detalhada. Ao pedir vistas no projeto, o vereador Juninho Jr explicou que qualquer precipitação nesse momento comprometeria o processo:

A iniciativa do vereador, seguida da explicação, não convenceu os servidores que acompanhavam a reunião no plenário da Câmara. Frustrados com o novo adiamento da votação, eles protestaram:

E para ilustrar os prejuízos desse grupo de servidores foi citado um exemplo triste, ocorrido recentemente:

O procurador jurídico da Prefeitura, Hernando Fernandes da Silva, nega qualquer inconstitucionalidade no projeto. Segundo ele, a possibilidade de efetivação dos referidos servidores está amparada na lei justamente pelo fato do edital da época – no caso em 2007 – não ter citado a expressão “processo seletivo”:

A Câmara está propondo uma reunião entre seus representantes e o procurador jurídico da Prefeitura. Hernando Fernandes já tomou conhecimento disso e assegura que vai aceitar o convite. A data ainda não foi marcada.

Foto: Câmara Municipal de Pará de Minas



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