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Discussões dos efeitos da PEC 32 vão passar por Pará de Minas

30/09/2021

O Sindicato dos Servidores Públicos de Pará de Minas encaminhou ofício à Câmara Municipal, solicitando a realização de uma audiência pública sobre a PEC 32, que é a Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma administrativa.

Em tramitação na Câmara dos Deputados, a PEC propõe a inclusão de 87 pontos na Constituição Federal e a alteração de mais 27. Entre outros assuntos, as medidas tratam da contratação, remuneração e desligamento de pessoal. 

Caso sejam aprovadas, as novas diretrizes serão aplicadas somente aos servidores que ingressarem no serviço público, através de concurso.

A pretensão da audiência pública em Pará de Minas foi influenciada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal de Minas Gerais (Sitraemg), que também está mobilizando outras organizações a discutirem o assunto. 

O Jornal da Manhã conversou com o diretor Financeiro da entidade, Carlos Vagner Melo Franco, que destacou os pontos negativos da PEC para os futuros servidores.

A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pará de Minas, Tânia Leite, também enxerga a PEC como negativa e cita os efeitos que as medidas poderão gerar na prestação do serviço público.

Apesar da solicitação, ainda não há previsão para a realização da audiência pública em Pará de Minas. 
Certo é que a proposta da reforma administrativa segue tramitando na Câmara dos Deputados. Ela foi aprovada no último dia 23 e deverá ser votada em breve no plenário da Casa. 

Além de entidades mineiras, sindicatos que representam servidores públicos de outros estados também estão protestando contra as alterações, pedindo que os parlamentares não aprovem a proposta. 

Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM



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