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Audiência pública na Câmara vai discutir mudança de regras que impactam o funcionalismo

18/10/2021

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A Câmara Municipal de Pará de Minas sediará nesta noite, a partir das 19h30, uma audiência pública sobre a PEC 32/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo poder executivo, que deseja alterar as regras referentes à administração pública direta e indireta, com maior impacto sobre os servidores públicos da união, estados e municípios.

A PEC introduz 87 dispositivos, sendo quatro artigos inteiros tratando de contratação, remuneração e até hipóteses de desligamento de servidores estáveis por simples declaração de desnecessidade ou obsolescência dos cargos. O governo defende a reforma sob a justificativa de que as mudanças trariam mais agilidade e eficiência à máquina pública e que a proposta teria sido elaborada para modernizar o Estado e garantir condições orçamentárias e financeiras para a prestação de serviços públicos de qualidade.

Mas os sindicatos e entidades que representam os servidores públicos brasileiros definem a PEC como uma ferramenta para promover o sucateamento e retrocessos no setor público e para a sociedade em geral, que terá um serviço de menor qualidade. O assunto será debatido na Câmara para esclarecer os principais pontos da Proposta de Emenda a Constituição, abrindo espaço para a manifestação dos servidores e da população em geral sobre o tema. 

A estudante de engenharia ambiental Júlia Mendes é uma das jovens que defendem maior esclarecimento sobre o assunto. Ela teme pelos prejuízos que a aprovação da PEC poderá causar na sociedade brasileira. 

Julia também alerta para o fato de que as possíveis perdas previstas com a aprovação da PEC não afetarão somente os futuros servidores, mas também aos já nomeados e até mesmo os aposentados.

Em Pará de Minas as discussões contam com o apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SITRASERP), do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (SindUTE), do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Minas Gerais (SITRAEMG), Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (Aeapam) e do grupo Resistência Democrática.

Foto Ilustrativa: Câmara Municipal de Pará de Minas




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