R$6.319,00 – Esse é o valor que será devolvido à Câmara de Pará de Minas por Marcos Geraldo Cardoso, assessor do vereador Renato Almeida. O pagamento foi acertado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre ele e o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca.
No primeiro semestre, a promotora Juliana Ribeiro da Fonseca Salomão abriu inquérito civil para apurar se Marcos estaria exercendo outra atividade durante o expediente do Legislativo. Houve uma denúncia anônima, na Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais, de que o assessor estaria prestando serviços particulares.
O denunciante informou à Ouvidoria que Marcos também trabalhava como motorista do aplicativo GoCar e estaria exercendo função privada no meio da semana e durante todo o dia. Segundo o denunciante, a comprovação das corridas poderia ser feita facilmente, mediante a solicitação do histórico da prestação de serviços dele junto ao aplicativo.
O denunciante disse ainda que, além de raramente comparecer ao gabinete, o assessor costumava usar máscara facial com o logotipo da Câmara de Pará de Minas enquanto fazia suas corridas. Diante dos indícios, a promotora Juliana Ribeiro abriu o inquérito solicitando da Gocar Brasil todo o histórico das corridas feitas por Marcos, que era parceiro autônomo.
A maioria delas aconteceu no período da noite, durante a madrugada e nos fins de semana. No entanto, o levantamento também mostrou corridas durante o dia, em horários que coincidiam com o expediente da Câmara. Todos os registros foram anexados ao inquérito. O Ministério Público também pediu esclarecimentos à Câmara e a presidência respondeu que a nomeação de um assessor é de recrutamento exclusivo de cada vereador.
A presidência informou ainda que levou o assunto ao vereador Renato Almeida e este teria confirmado que o assessor trabalhava de 8h às 17h, muitas vezes executando serviços externos, diretamente ligados ao atendimento das demandas inerentes à atividade parlamentar. Em seu depoimento, o vereador Renato Almeida disse desconhecer que o assessor dividia a função pública com a privada, mas garantiu que Marcos nunca deixou de cumprir a agenda diária.
Todas as demandas repassadas a ele eram desempenhadas sem atraso, independente do horário. Quanto ao fato do assessor permanecer pouco na Câmara, Renato justificou afirmando que nunca foi vereador de gabinete. Ao contrário, a maioria de suas ações é desempenhada externamente e, nesse sentido, a execução delas ocorre fora do ambiente legislativo.
Declarou ainda serem mentirosas as acusações de que Marcos era um funcionário fantasma e o motivo de ser pouco visto no prédio se deve à localização de seu gabinete, que fica na área dos fundos. Marcos Cardoso, por sua vez, admitiu ter feito algumas corridas entre o horário de 8h às 17h, sob a justificativa de acreditar que poderia usar seus momentos de folga para reforçar o orçamento, devido à grande dificuldade financeira que estava enfrentando.
Mas afirmou que nunca deixou de cumprir qualquer missão dada pelo vereador e, muitas vezes, no contato com eleitores dele, trabalhava à noite, aos fins de semana e até em feriados. Disse também que a partir do momento em que tomou conhecimento do assunto, não fez mais corridas em horários de expediente da Câmara, até porque “não trocaria o salário certo pelo duvidoso”.
O inquérito chegou ao fim agora e Marcos foi condenado a indenizar à Câmara o total de horas trabalhadas para a Gocar Brasil durante o expediente, no valor de R$6.319,00. O valor foi calculado pelo Ministério Público e o TAC assinado na última semana. Não haverá outra penalidade já que o caso não se configurou em má fé.
Foto Ilustrativa: Câmara Municipal de Pará de Minas/Divulgação
