Os postos de combustíveis têm até maio do ano que vem para se adaptar ao conjunto de medidas que vai alterar as regras da comercialização dos produtos. A resolução já foi até publicada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
A principal mudança – pelo menos das que são obrigatórias – é a forma de divulgação dos preços. Os postos terão que mostrar os valores com duas casas decimais nos painéis e nas bombas, e não mais em três casas, como funciona atualmente.
Outra novidade imposta é que os estabelecimentos com bandeira terão que deixar claro para o consumidor final quando fornecerem combustível de outro distribuidor. Essa regulamentação acaba com a fidelidade à bandeira.
Mas a medida que mais chamou atenção diz respeito à comercialização de gasolina tipo C e etanol por sistema de delivery. O posto interesse neste modelo de venda deverá seguir o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis e solicitar autorização da agência reguladora, apresentando documentos comprovando aptidão para oferecer o serviço.
Em Pará de Minas, a novidade já repercute entre os empresários do setor. Ricardo Matoso Almeida, proprietário do Posto Líber, diz que está avaliando a resolução, mas se mostra preocupado quanto a fiscalização da venda por delivery.
Ele disse que ainda não decidiu se vai investir no delivery:
Segundo a resolução publicada pela ANP, a entrega do combustível deverá ser feita no município onde o posto se encontra, sendo permitida só quando houver a venda antecipada. O combustível não poderá ser entregue em qualquer veículo. Para isso, o meio de transporte deverá dispor de materiais e equipamentos necessários que comprovem a boa qualidade doo produto.
O abastecimento nessa modalidade também não poderá ser feito em recipientes fora do tanque de delivery, em locais onde o piso seja semipermeável ou permeável, fechados e subterrâneos, em vias urbanas de trânsito rápido e arterial ou quando a atividade implicar no descumprimento de regras de trânsito.
Segundo a ANP, as medidas foram submetidas à consulta e audiência públicas e vêm sendo discutidas desde 2018, por ocasião da greve dos caminhoneiros. O objetivo das novas diretrizes é garantir o abastecimento e melhorar a eficiência do mercado.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
