Por unanimidade de votos, a Câmara aprovou o projeto 159/2021, que trata da regulamentação do transporte escolar em Pará de Minas.
A matéria, de autoria do vereador Luiz Lima, determina as condições para os profissionais prestarem o serviço na cidade, tanto no âmbito das instituições de ensino públicas quanto privadas.
São quatro capítulos que tratam, entre outras situações, do exercício da atividade, condições dos veículos, dos condutores e auxiliares e das penalidades e recursos.
A principal novidade é a limitação do número de veículos destinados ao transporte escolar. O projeto prevê que a quantidade seja proporcional à população, sendo um carro para cada mil habitantes.
Itelmaia Soares Bueno Júnior, conhecido como Juninho do transporte escolar, acompanhou a elaboração do projeto e ficou satisfeito com a aprovação. Sobre a limitação, ele diz que a ideia não é restringir o mercado, mas torná-lo mais justo e atrativo para a categoria.
Segundo o vereador Luiz Lima, existem cerca de 80 profissionais que atuam no transporte escolar. Considerando a população estimada em Pará de Minas pelo IBGE, de mais de 95 mil pessoas, a cidade poderá ter até 95 veículos para a prestação do serviço.
O vereador agradeceu o apoio dos colegas e dividiu o mérito com os próprios motoristas do transporte escolar, que participaram das discussões para a elaboração do texto.
Ainda segundo o projeto, para a prestação do transporte escolar, motoristas e auxiliares deverão ser cadastrados na Diretoria de Trânsito e Transporte Rodoviário, assim como os veículos deverão ser inspecionados pelo mesmo órgão municipal.
Poderão circular veículos com no mínimo 16 lugares e, no máximo, com 7 anos de fabricação. No caso dos ônibus, a lotação mínima será de 45 lugares e máxima de 18 anos de fabricação. O projeto de Lei segue agora para a sanção do prefeito Elias Diniz.
Fotos: Amilton Maciel/Rádio Santa Cruz FM
