Agora é oficial – Pará de Minas terá um programa municipal para conservação dos recursos hídricos. De autoria da prefeitura, através da Secretaria de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, o projeto de lei foi aprovado na Câmara Municipal.
Trata-se de uma parceria direta com os produtores rurais, por intermédio da execução e manutenção de ações para o cumprimento das metas estabelecidas pelo município.
Na verdade, o projeto incentiva os produtores a preservar seus recursos hídricos e eles serão remunerados por isso, a uma proporção de R$270,00 por hectare/ano.
O texto vinha sendo discutido com os vereadores há mais de um ano, para que o projeto ficasse bem entendido. E o resultado foi a aprovação unânime do projeto, que já seguiu para a sanção do prefeito Elias Diniz.
O secretário de Meio Ambiente, José Hermano Franco, ficou muito satisfeito com o apoio dos vereadores. Falando ao Jornal da Manhã, ele fez questão de ressaltar os ganhos que os produtores terão com a parceria:
José Hermano também define o projeto de lei como um instrumento para se fazer justiça com o homem do campo:
A partir de 2022 o orçamento do município irá estabelecer dotação para o pagamento dos produtores participantes do programa de conservação dos recursos hídricos.
